Last updated: Março de 2026
Termos e Condições
Aplicabilidade
Estes termos e condições aplicam-se a toda a utilização do website my\PEPT (mypept.eu) e a todas as ofertas, encomendas e contratos celebrados através deste website. Ao utilizar este website e/ou efetuar uma encomenda, aceita estes termos.
Informações da Empresa
A my\PEPT é operada pela My Pept EU. Apoio ao cliente: service@mypept.eu · +31 970 102 83110.
Natureza dos Produtos
Todos os produtos disponibilizados pela my\PEPT destinam-se exclusivamente a fins de investigação laboratorial in vitro. Os produtos não estão aprovados por qualquer autoridade reguladora (incluindo EMA, FDA, NVWA ou INFARMED) para consumo humano ou animal, uso diagnóstico, aplicações médicas ou terapêuticas, uso cosmético, autoexperimentação ou suplementação. Qualquer utilização que não seja investigação in vitro está expressamente proibida.
Responsabilidade do Comprador
Ao efetuar uma encomenda, o comprador confirma que tem 18 anos ou mais, que atua como profissional qualificado ou em representação de uma instituição de investigação, que possui conhecimento e experiência suficientes com compostos de investigação e que assume total responsabilidade pelo uso, armazenamento e manuseamento dos produtos após a sua receção.
Responsabilidade
A my\PEPT não aceita qualquer responsabilidade por uso incorreto ou indevido dos produtos, danos resultantes de uso fora dos fins de investigação, danos diretos ou indiretos, danos consequentes ou lesões, ou danos ocorridos após a entrega dos produtos. Toda a responsabilidade recai sobre o comprador.
Encomendas e Entrega
As encomendas são processadas sujeitas a disponibilidade. A my\PEPT procura entregas cuidadas e atempadas, mas não pode ser responsabilizada por atrasos causados por transportadoras ou terceiros. O risco de perda ou dano transfere-se para o comprador no momento da entrega.
Preços e Pagamento
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA, quando aplicável. A my\PEPT reserva-se o direito de ajustar os preços sem aviso prévio. O pagamento é aceite via criptomoeda e transferência bancária SEPA.
Devoluções
Devido à natureza dos compostos de investigação, não são aceites devoluções de produtos enviados ou abertos. Consulte a nossa página de Envios e Devoluções para a política completa sobre envios danificados.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos e descrições de produtos, é propriedade da my\PEPT e não pode ser copiado ou utilizado sem autorização prévia por escrito.
Conformidade Legal
O comprador é responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis no seu país ou região relativos à compra, importação, armazenamento e utilização destes produtos. A my\PEPT não pode ser responsabilizada por encomendas que estejam em conflito com a legislação local.
Alterações
A my\PEPT reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. A versão mais atualizada está sempre disponível nesta página.
Lei Aplicável
Todos os contratos e a utilização deste website regem-se pela legislação aplicável da União Europeia em matéria de defesa do consumidor. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente do lugar de residência do comprador na UE, sempre que a legislação imperativa de defesa do consumidor o permita.